O anteprojeto de reforma do Código Civil foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após seis meses de trabalho árduo liderado por uma Comissão de Juristas composta por renomados civilistas, incluindo ministros do STJ.
A proposta busca atualizar o Código Civil de 2002, incorporando avanços da literatura jurídica especializada e da jurisprudência. Além de corrigir lacunas e obsolescências, o anteprojeto introduz o livro “Direito Civil Digital”, reconhecendo a crescente importância das tecnologias digitais na sociedade contemporânea.
A reforma enfrenta críticas delicadas de detratores, mas busca seguir seu trâmite regular visando a aprovação. A rapidez da reforma é crucial devido à digitalização da vida e ao surgimento de novas relações jurídicas no ambiente digital.
O novo livro “Direito Civil Digital” aborda questões como proteção de dados, responsabilidades no uso de tecnologias e gestão de patrimônio digital, enfatizando a proteção dos neurodireitos e a privacidade mental.
O anteprojeto reflete uma resposta legislativa às implicações éticas da neurotecnologia, destacando a relevância e urgência da reforma do Código Civil na era digital.
Confira o artigo completo escrito por nosso sócio, Dierle Nunes, no portal Consultor Jurídico.
Dierle Nunes
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e Università degli Studi di Roma “La Sapienza” (Itália); mestre em Direito pela PUC Minas e professor adjunto na UFMG e PUC Minas. Integrou a Comissão de Juristas que assessorou a elaboração do Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados (2015) e a Subcomissão de Direito Digital da Reforma do Código Civil (2024).
