Você sabe em quais casos há o direito à usucapião?
A usucapião é uma forma de adquirir propriedade por meio da posse contínua e ininterrupta de um bem. Nesta entrevista, Marcelo abordou os requisitos legais e condições para que você possa reivindicar esse direito.
Como a audiência de conciliação ou mediação estimula a solução consensual de litígios
O art. 334 do CPC detalha a audiência de conciliação e mediação, e a estimula como método de resolução de conflitos, incentivando o acordo entre as partes e o tratamento de litígios não apenas por decisões judiciais.
Direito Digital: desafios e transformações na Era da Virada Tecnológica do Direito
O Direito Digital surge como uma resposta às novas circunstâncias trazidas pelo ambiente digital, ressignificando institutos já existentes em outras áreas do Direito, ou seja, trata-se de uma normatização interdisciplinar das diversas áreas já existentes dentro da nova realidade digital.
Testamento e sucessão internacional: como dispor de bens no Brasil e no exterior?
O testamento é uma forma simples e direta de planejamento sucessório. Entenda a legislação aplicável e os procedimentos para garantir a validade desses documentos no Brasil e no exterior.
Inventário extrajudicial: Resolução CNJ amplia possibilidades para realizar procedimento em cartório também com herdeiro menor ou incapaz
A Resolução nº 35/2007 do CNJ agora permite o inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor ou incapaz, desde que haja consenso entre os herdeiros e manifestação favorável do Ministério Público. Entenda como funciona, os custos, documentos necessários e como evitar atrasos e multas.
Reforma do Código Civil de 2024: modernização dos Direitos Reais e da Usucapião
A Reforma do Código Civil de 2024 moderniza os Direitos Reais, destacando as diversas modalidades de usucapião, simplificando procedimentos e ajustando a legislação às novas realidades sociais e tecnológicas, com foco na segurança jurídica.
