4 Anos de vigência do CPC/2015: Avanços, Desafios e Perspectivas
Construído em 2007, o CRON é reconhecido pela qualidade técnica dos sócios e pelo contato próximo com os clientes. O minucioso conhecimento do ordenamento jurídico e a excelência comprovada dos profissionais que integram a equipe são pilares que contribuem para a construção de uma historia de credibilidade, solidez e proximidade na prestação de serviços jurídicos.
O direito real de habitação garante moradia ao cônjuge/companheiro sobrevivente, sendo vitalício e personalíssimo. Ele impacta a partilha de bens, impedindo a venda pelos herdeiros e a cobrança de aluguel.
O condomínio entre herdeiros surge na sucessão, gerando copropriedade transitória. Este guia detalha o processo e custos da extinção amigável e judicial, bem como o direito de preferência do condômino na venda do imóvel comum.
Minas Gerais implementou nova sobretaxa para transferência de imóveis (Lei 25.125/24), elevando custos de compra, venda, doação e herança. Entenda o valor adicional e os potenciais impactos no mercado imobiliário mineiro.
Entenda como a averbação na matrícula do imóvel é essencial para manter o bem regularizado, garantir segurança jurídica e evitar problemas nas negociações imobiliárias.
