De acordo com um estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça – Justiça em Números, tramitam no judiciário brasileiro, em 2024, mais de 80 milhões de processos, distribuídos entre 18 mil juízes. Uma média simples indica cerca de 4.000 processos para cada juiz no Brasil. Os números assustam, porque é inviável que um julgador consiga analisar, com zelo e calma, tantos processos – que, inclusive, se avolumam ano após ano.
Desse modo, um dos desafios do advogado é conseguir individualizar o caso do cliente, fazendo-o se destacar no meio de tantos outros. Entre os mecanismos que podem ser utilizados, é possível se valer de despacho com desembargador, juiz ou ministro e memorial jurídico, bem como da advocacia de apoio.
O que é a advocacia de apoio?
A advocacia de apoio é uma forma de prestação de serviços em que um advogado ou escritório de advocacia especializado em uma determinada área do Direito atua em parceria com outros advogados ou escritórios que necessitam de auxílio em atividades pontuais, porque não possuem a mesma expertise.
Os principais exemplos de atividades que um advogado de apoio pode realizar são: despacho com desembargador, juiz ou ministro, audiência, sustentação oral, elaboração de recurso e/ou memorial jurídico, principalmente no âmbito dos tribunais.
Para entender melhor sobre essa possibilidade, confira o nosso artigo sobre os benefícios da advocacia de apoio para advogados e escritórios.
Despachar com juiz, desembargador ou ministro
Conceito
Um advogado que queira individualizar o caso de seu cliente nesse universo tão grande de processos também pode se valer da figura do despacho. O despacho se caracteriza como uma conversa entre o advogado e o magistrado, podendo ser um despacho com juiz, um despacho com desembargador ou um despacho com ministro). Sua previsão está contida no art. 7º, VIII, do Estatuto da OAB:
Art. 7º São direitos do advogado:
(…)
VIII – dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada
Contudo, é preciso tomar cuidado para não confundir a figura do despacho com o julgador com um despacho judicial, porque apesar de possuírem nomes similares dizem respeito a instrumentos muito diferentes. Nessa última hipótese, a ideia de despacho se refere às manifestações do juiz no próprio processo judicial.
Assim, para recapitular: despacho é um termo técnico que pode se referir a duas situações distintas. Pode estar relacionado às manifestações dos julgadores que não possuem conteúdo decisório (despacho judicial) e também pode ser referente a uma conversa entre o advogado e os julgadores (o ato de despachar com o ministro, desembargador ou juiz responsável pelo caso).
Para fins deste artigo, o despacho é essa conversa entre o advogado e juízes (que são os responsáveis por julgar o processo na primeira instância), desembargadores (responsáveis por julgar na segunda instância) e ministros (que compõem o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal).
Importância do despacho
O despacho permite que o julgador converse diretamente com o advogado e compreenda as minúcias do processo. Desse modo, o advogado tem a possibilidade de, pessoalmente, indicar para o julgador os pontos controvertidos da demanda. Com isso, consegue-se conferir destaque ao processo, que deixa de ser um entre tantos outros submetidos ao julgador.
Quando despachar com o julgador?
É importante despachar com o desembargador, por exemplo, sempre que o caso necessitar de uma análise mais detida de alguns pontos específicos. As circunstâncias são sempre muito variáveis, a depender do caso concreto, mas, em regra, deve-se despachar quando for tratar de questões urgentes ou complexas.
Desse modo, por exemplo, o despacho com o juiz pode acontecer quando for necessário solicitar uma tutela de urgência. Ou, ainda, quando a instrução probatória for mais densa, sendo necessária a produção de provas específicas e pouco comuns.
Ademais, é recomendável que sejam agendados despachos sempre que o processo for pautado para julgamento – seja na primeira ou na segunda instância.
Alguns juristas sugerem que o despacho ocorra na véspera do julgamento. No entanto, a verdade é que não existe regra, sendo necessário analisar as peculiaridades do processo. Assim, caso se trate de uma demanda bastante complexa, com debate de muitos fatos e teses jurídicas, vale a pena despachar o quanto antes para garantir que o magistrado tenha tempo suficiente para analisar todos os pontos até a data do julgamento.
Ainda, especialmente em demandas mais complexas, esse ato de despachar com desembargador ou ministro, por exemplo, pode ser realizado por um advogado referência no meio acadêmico e jurídico nacional, mais especializado que o advogado principal do cliente, denominado “advogado de apoio”, agregando expertise e autoridade à defesa do caso.
Quando não despachar?
É vital que o advogado também compreenda quando não despachar, isto é, os momentos nos quais um despacho não é recomendado. Assim, considerando que o magistrado possui inúmeros casos e, por isso, uma rotina agitada, é preciso que o advogado somente despache questões urgentes ou complexas, para que não fique estigmatizado como alguém que solicita conversas desnecessárias, desperdiçando o tempo do julgador.
Como despachar com juízes, desembargadores ou ministros
Para despachar com juízes, desembargadores ou ministros é necessário ligar nas respectivas secretarias judiciais e verificar o procedimento instituído pelo magistrado. Geralmente, costuma ser necessário encaminhar um e-mail solicitando o agendamento, mas em algumas hipóteses basta se dirigir ao local e aguardar o momento oportuno.
Além disso, deve-se estudar o processo para que consiga responder qualquer pergunta formulada pelo magistrado a respeito dos aspectos fáticos e jurídicos da demanda. É recomendável que o advogado leve uma petição sucinta (memorial jurídico), que tanto o direcione quanto permita que o julgador acompanhe as informações que estão sendo indicadas.
Modalidades
Os despachos podem ser realizados tanto presencialmente quanto por videoconferência. O despacho presencial é aquele em que o advogado vai até a vara ou ao gabinete do magistrado para conversar. O despacho por videoconferência é aquele em que essa conversa acontece de modo virtual, por meio de aplicativos como Teams, Zoom, Cisco Webex ou outros aplicativos fornecidos pelos próprios tribunais.
O tempo de duração de um despacho é bastante variado, dependendo da complexidade do caso do cliente. No entanto, costuma ter, em média, duração de 15 minutos, caracterizando-se por ser uma conversa breve e objetiva.
Memorial jurídico
O memorial jurídico é uma petição contendo síntese de fatos e teses que precisam ser analisadas pelo julgador. É uma petição intermediária protocolada com o intuito de dar ênfase a pontos que o advogado reputa como importantes e que não podem passar despercebidos.
Os memoriais podem ser apresentados em qualquer momento do processo, ficando a crivo do advogado escolher a oportunidade mais oportuna. Contudo, o mais comum é apresentar o memorial jurídico antes dos julgamentos ou de algum despacho – para que essa petição sirva de apoio à conversa entre advogado e julgador.
Qual a diferença de memoriais e alegações finais?
Muitos confundem a figura dos memoriais com as alegações finais, inclusive porque há certa semelhança entre eles.
A função de ambos é destacar os principais pontos do processo que são favoráveis à tese do cliente.
Contudo, enquanto as alegações finais sempre são apresentadas após a instrução (colheita de provas) e antes da sentença, o memorial jurídico pode ser protocolado em qualquer momento da tramitação do processo.
Importância dos memoriais
Os memoriais são importantes, porque têm a função de sintetizar os pontos mais relevantes e apresentá-los ao julgador de forma clara. Desse modo, os julgadores já priorizam a análise dos memoriais por saberem que essa petição costuma ter um resumo dos fatos e teses jurídicas. Assim, há uma expectativa de que os memoriais sejam as menores e mais simples peças do processo, ao mesmo tempo em que informem os pontos de maior debate.
Quando apresentar um memorial jurídico?
Os memoriais podem ser apresentados em qualquer momento que o advogado repute ser necessário sintetizar as principais informações, destacando-as para o julgador. Geralmente, são apresentados antes dos julgamentos ou, ainda, antes dos despachos (com desembargadores, ministros e juízes). Aliás, é praxe que os advogados sempre levem uma cópia do memorial jurídico ao despachar para que o julgador possa acompanhar a exposição e ainda tenha um documento para consultar no futuro, quando for analisar os autos.
Para garantir o contraditório e a ampla defesa é necessário que o memorial seja sempre protocolado no processo – físico ou eletrônico. Assim, antes de entregá-lo ao julgador é vital que o advogado tenha realizado o protocolo nos autos, para garantir que a parte ex adversa também tenha acesso a ele. Inclusive, muitos julgadores somente aceitam despachar e receber os memoriais após o seu protocolo no processo.
O que alegar?
Os memoriais jurídicos servem, principalmente, para sintetizar informações, destacando aquilo de mais importante ao julgador. Assim, por exemplo, pode simplificar as razões pelas quais o pedido do cliente deve ser deferido, inclusive quando houver pedido de tutela provisória.
Como elaborar um memorial jurídico?
É preciso ter bastante cuidado ao confeccionar o memorial jurídico, porque existe uma expectativa – inclusive dos próprios julgadores – de que será uma petição bastante objetiva e com síntese dos principais pontos dos autos. Assim, é importante que o advogado estude a ação com muita cautela para garantir que todos os pontos relevantes estejam incluídos nesse memorial. Caso contrário, ao invés de benefícios, poderá colher prejuízos, já que a questão não mencionada passará, muito provavelmente, despercebida pelo julgador.
Não há um número máximo de páginas referente aos memoriais. Dependerá das peculiaridades do caso a caso. A regra geral é de que seja uma petição simples o suficiente para que possa ser lida em poucos minutos.
Além disso, é possível adotar recursos visuais (visual law) que favorecem a síntese da ação, como esquemas, tabelas e linhas do tempo.
No escritório CRON Advocacia, para garantir que as principais informações sejam apreciadas pelo julgador, os advogados são incentivados a confeccionar dois memoriais: um tradicional, de aproximadamente cinco páginas, e um memorial bastante sintético, de apenas uma página, com utilização de recursos em visual law.
A intenção de apresentar as duas versões de memoriais (tanto a tradicional quanto a com utilização de recursos visuais) é permitir que o julgador possa escolher qual delas analisar, de acordo com o que considera melhor para sua interpretação.
Em relação às demandas mais complexas e os serviços de advocacia de apoio, por exemplo, a colaboração com advogados referência no meio acadêmico e jurídico nacional pode ser o diferencial para a elaboração de um memorial claro e eficaz para o seu caso.
Conclusão
No Brasil existem mais de 80 milhões de processos para 18 mil juízes. O grande desafio da advocacia é individualizar a causa do cliente, destacando-a no meio de tantas demandas.
No nosso ordenamento jurídico existem duas ferramentas que favorecem a atuação dos advogados e permitem alcançar essa individualização do processo: os despachos (conversas com os desembargadores, juízes e ministros) e memoriais jurídicos (petições objetivas submetidas a eles). Os dois mecanismos são fundamentais para que o advogado consiga destacar o caso do cliente, garantindo que o julgador o analise com mais calma.
No CRON Advocacia todos os casos são estudados, avaliando-se as melhores estratégias de atuação e o momento adequado para realização de despachos e apresentação de memoriais.
O escritório também realiza esse estudo sobre a viabilidade de despachos e memoriais quando é contratado para advocacia de apoio, com o intuito de auxiliar advogados e escritórios que buscam elevar o nível de sua prática, no Brasil inteiro. Caso tenha interesse em contar com nossa expertise em seu caso, entre em contato conosco.
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Larissa Rodrigues
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
