A comissão formada por juristas para a reforma do Código Civil Brasileiro concluiu o relatório de revisão e atualização do texto que foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na quarta-feira, dia 17 de abril de 2024.
Foram 7 meses de trabalho, com 280 sugestões da sociedade civil. Foram promovidas três audiências públicas em três capitais, São Paulo, Porto Alegre e Salvador, onde foram ouvidos 34 especialistas em Direito Civil. Também foram promovidos dois seminários.
E quais são os principais pontos deste relatório? O que o novo Código Civil precisa abordar? E quais as diferenças da sociedade brasileira de 1916, 2002 e agora em 2024?
Confira a entrevista com o nosso sócio Dierle Nunes, disponível no Youtube:
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