Direito real de habitação: proteção à moradia, requisitos e impactos na sucessão
O direito real de habitação garante moradia ao cônjuge/companheiro sobrevivente, sendo vitalício e personalíssimo. Ele impacta a partilha de bens, impedindo a venda pelos herdeiros e a cobrança de aluguel.
Condomínio entre herdeiros: aspectos legais e extinção
O condomínio entre herdeiros surge na sucessão, gerando copropriedade transitória. Este guia detalha o processo e custos da extinção amigável e judicial, bem como o direito de preferência do condômino na venda do imóvel comum.
Nova sobretaxa imobiliária em Minas Gerais: análise completa e impactos no custo de transferir um imóvel
Minas Gerais implementou nova sobretaxa para transferência de imóveis (Lei 25.125/24), elevando custos de compra, venda, doação e herança. Entenda o valor adicional e os potenciais impactos no mercado imobiliário mineiro.
Averbação na matrícula do imóvel: o que é e por que é essencial para regularizar sua propriedade
Entenda como a averbação na matrícula do imóvel é essencial para manter o bem regularizado, garantir segurança jurídica e evitar problemas nas negociações imobiliárias.
Como garantir a propriedade de um imóvel: da escritura ao registro
Descubra como garantir a propriedade do seu imóvel com segurança jurídica. Saiba a diferença entre escritura e registro, custos envolvidos e os passos para regularizar e transferir legalmente um imóvel.
Como formalizar um contrato de compra e venda de imóvel com segurança jurídica
Para investidores e corretores: aprenda como contratos de compra e venda de imóveis garantem a segurança jurídica do negócio. Exploramos as etapas fundamentais e as melhores práticas na formalização dessas transações.
