Apresentação da certidão negativa de testamento agora é obrigatória. A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais em todo o país.
Conselho Nacional de Justiça cria novas regras para fazer inventários:
A Neutralidade de Rede busca garantir igualdade no tratamento dos dados na internet. Saiba como o Zero-Rating pode comprometer esse princípio, assim como os aspectos legais e sociais dessa prática controversa.
A crescente utilização da inteligência artificial traz, além de benefícios, dilemas éticos que não podem ser negligenciados. Veja como a regulação pode mitigar riscos e promover o uso responsável da tecnologia.
Entenda a usucapião familiar, uma forma de aquisição da propriedade que beneficia famílias em situação de abandono. Saiba quais são os requisitos e como proceder para regularizar seu imóvel.
A advocacia de apoio oferece suporte especializado e estratégico, ajudando advogados a melhorarem a eficácia e a qualidade de sua atuação jurídica. Descubra os benefícios desse serviço e como ele pode aumentar as suas chances de sucesso.
