Regime de Bens: o que é, tipos, como alterar e a relação com o planejamento patrimonial
Entenda os regimes de bens previstos no Código Civil e quando a sua alteração após o casamento ou a união estável pode ser utilizada como estratégia de planejamento patrimonial do casal.
A responsabilidade do corretor de imóveis na intermediação de imóveis irregulares
Imóveis irregulares são comuns no Brasil. Ao intermediá-los, corretores devem ser transparentes, analisar a documentação e, se necessário, buscar regularização e assessoria jurídica para vendas seguras.
Direito real de habitação: proteção à moradia, requisitos e impactos na sucessão
O direito real de habitação garante moradia ao cônjuge/companheiro sobrevivente, sendo vitalício e personalíssimo. Ele impacta a partilha de bens, impedindo a venda pelos herdeiros e a cobrança de aluguel.
Condomínio entre herdeiros: aspectos legais e extinção
O condomínio entre herdeiros surge na sucessão, gerando copropriedade transitória. Este guia detalha o processo e custos da extinção amigável e judicial, bem como o direito de preferência do condômino na venda do imóvel comum.
Nova sobretaxa imobiliária em Minas Gerais: análise completa e impactos no custo de transferir um imóvel
Minas Gerais implementou nova sobretaxa para transferência de imóveis (Lei 25.125/24), elevando custos de compra, venda, doação e herança. Entenda o valor adicional e os potenciais impactos no mercado imobiliário mineiro.
Averbação na matrícula do imóvel: o que é e por que é essencial para regularizar sua propriedade
Entenda como a averbação na matrícula do imóvel é essencial para manter o bem regularizado, garantir segurança jurídica e evitar problemas nas negociações imobiliárias.
